Ao utilizar o Cacoal + Fácil, o usuário declara ciência destes Termos de Uso e das regras aplicáveis aos serviços municipais acessados pela plataforma.
O Cacoal + Fácil oferece acesso digital a informações, solicitações e serviços da Prefeitura Municipal de Cacoal. A disponibilidade de cada funcionalidade poderá variar conforme o órgão responsável e a natureza do serviço.
- fornecer informações verdadeiras e suficientes para o atendimento;
- proteger suas credenciais de acesso;
- não utilizar a plataforma para fraude, abuso, conteúdo ilícito ou tentativa de acesso indevido;
- respeitar as orientações específicas de cada serviço.
A Prefeitura busca manter os serviços digitais disponíveis e seguros, mas poderá realizar manutenções, atualizações ou interrupções temporárias. Serviços dependentes de sistemas de terceiros também poderão sofrer indisponibilidades externas.
O envio eletrônico de uma solicitação não implica deferimento automático. Cada pedido será analisado de acordo com as regras, competências, prazos e procedimentos do serviço municipal correspondente.
O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso da plataforma é descrito na Política de Privacidade.
Consultar Política de PrivacidadeEstes termos poderão ser atualizados para acompanhar mudanças legais, técnicas ou funcionais da plataforma. A versão vigente será mantida disponível no aplicativo.
Última atualização: 18/09/2026.
