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CACOAL
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Política de Privacidade
Saiba como os dados pessoais são tratados no Cacoal + Fácil.
Transparência: esta política descreve, em linguagem acessível, o tratamento de dados no Cacoal + Fácil. Os tratamentos específicos de cada serviço também podem possuir avisos próprios.
Controlador

A Prefeitura Municipal de Cacoal, no exercício de suas competências legais e administrativas, é responsável pelos tratamentos de dados pessoais realizados no âmbito dos serviços municipais disponibilizados nesta plataforma, conforme a finalidade de cada serviço.

Dados que podem ser tratados

Conforme o serviço utilizado, poderão ser necessários dados de identificação e contato, como nome, CPF e dados de contato; informações relacionadas à solicitação apresentada; endereço ou localização informada pelo cidadão; fotografias e documentos anexados; além de dados técnicos e registros necessários à segurança e ao funcionamento da plataforma.

Finalidades
  • identificar o cidadão quando necessário;
  • receber, encaminhar e acompanhar solicitações de serviços públicos;
  • permitir comunicação relacionada ao atendimento;
  • executar competências legais e políticas públicas municipais;
  • proteger a plataforma, prevenir abusos e manter registros de segurança;
  • cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
Localização, câmera e arquivos

Quando uma funcionalidade solicitar localização, câmera, fotografias ou arquivos, o recurso será utilizado para viabilizar a funcionalidade escolhida pelo usuário, como indicar o local de uma ocorrência ou anexar evidências a uma solicitação. O acesso depende das permissões concedidas no dispositivo quando aplicável.

Compartilhamento

Os dados podem ser encaminhados aos órgãos e unidades municipais responsáveis pelo atendimento e, quando necessário, a operadores, sistemas integrados ou entidades públicas envolvidas na prestação do serviço, observadas as finalidades, bases legais e medidas de proteção aplicáveis.

Retenção

Os dados são mantidos pelo período necessário ao atendimento das finalidades públicas, ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, administrativas, de arquivo e de prestação de contas, conforme a natureza de cada registro.

Direitos do titular

O titular pode exercer os direitos previstos na LGPD, observadas as hipóteses e limitações legais aplicáveis ao Poder Público. Solicitações relacionadas à proteção de dados podem ser encaminhadas pelos canais oficiais da Prefeitura.

Segurança

São adotadas medidas administrativas e técnicas destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, considerando os riscos e características dos serviços disponibilizados.

Atualizações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações nos serviços, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. A versão vigente será disponibilizada nesta página.

Última atualização: 18/09/2026.